Governo central

Esquema de leniência para carteiras de habilitação vencidas e código 95

O Ministro Van Nieuwenhuizen fará um novo acordo de clemência pelo qual as cartas de condução que expiram entre 1 de dezembro de 2020 e 1 de março de 2021 permanecem válidas até 1 de março. Os portadores dessa carteira de habilitação permanecem segurados e não serão multados se forem retidos até o período de vigência do regime de leniência. A mesma leniência se aplica